Processo 179242/05
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 05/05/2005 10:50
Autuado em 05/05/2005 10:50
Oficio de encaminhamento 130/05
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 457/2009 da Primeira Câmara, de 20/03/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/03/2009 Acórdão   457/ 2009 Desaprovação IVENS ZSCHOERPER LINHARES
10/03/2009 Acórdão   457/ 2009 Desaprovação IVENS ZSCHOERPER LINHARES
30/01/2008   / Retirado de Pauta ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado FRANCISCO CARLIM DOS SANTOS
Interessado JOSÉ MARIA DE PAULA CORREIA
Interessado MUNICÍPIO DE MATINHOS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
12/07/2007 07:22 225900/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
26/05/2009 09:36 do Protocolo nº 224366/09, referente novas justificativas
15/05/2009 11:28 do Protocolo nº 216126/09, referente comprovantes de recolhimento (GR-PR).
01/04/2008 11:20 do Protocolo nº 147970/08
28/05/2007 07:28 do Protocolo nº 253466/07, referente documentos de fls. 130 a 143
10/05/2007 16:19 do Protocolo nº 232787/07
10/05/2007 11:44 do Protocolo nº 237800/07 às fls. 55 e 56 (solicitação de cópias)
22/09/2006 11:00 do Protocolo nº 465214/06, referente solicitação de carga (fls. 34).

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  19/02/2008 Ofício de Diligência   40/ 2008  28/03/2008
DAT  20/04/2007 Ofício de Contraditório   915/ 2007  08/05/2007
DAT  20/04/2007 Ofício de Contraditório   916/ 2007  15/06/2007
DAT  03/06/2006 Ofício de Contraditório   1176/ 2006  25/07/2006
DAT  03/06/2006 Ofício de Contraditório   1177/ 2006  25/07/2006
DAT  12/04/2006 Instrução   2887/ 2006  12/05/2006
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/05/2009 201 Despacho Processual Diverso nº 2110/2009
20/03/2009 191 Acórdão nº 457/2009
08/02/2008 135 Despacho Processual Diverso nº 36/2008
18/05/2007 99 Despacho Processual Diverso nº 524/2007
11/09/2006 65 Edital Diverso nº 122/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/07/2011 14:45 DP  
12/02/2010 14:51 SITIO  
26/05/2009 10:24 DP  
25/05/2009 17:51 GAIZL  
25/05/2009 16:32 GAIZL  
22/05/2009 12:12 DG Certidão de Quitação de Débito nº 277/2009 -
21/05/2009 18:54 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 13/2009 -
19/05/2009 09:36 GAIZL  
15/05/2009 15:43 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 2110/2009 -
25/03/2009 11:58 DEX Certidão de Trânsito em Julgado nº 134/2009 -
25/03/2009 11:58 DEX Instrução nº 211/2009 -
25/03/2009 11:58 DEX Instrução nº 212/2009 -
25/03/2009 11:58 DEX Ofício de Comunicação nº 227/2009 -
25/03/2009 09:42 S1C  
19/03/2009 11:13 SMPjTC  
12/03/2009 09:00 S1C  
11/03/2009 11:03 DG  
15/01/2009 11:18 SAUDI Proposta de Voto nº 175/2009 -
11/11/2008 08:14 GCAML Termo de Delegação de Processo nº 48/2009 -
17/09/2008 08:44 SMPjTC Parecer nº 19526/2008 - aprovação Ementa: PELA APROVAÇÃO DESTAS CONTAS, PORQUE SE TRATA, EFETIVAMENTE, DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SOB A ROUPAGEM DE CONVÊNIO.
21/02/2008 19:32 DAT Instrução nº 6099/2008 - Irregularidade das Contas. Aplicação de sanções.
18/02/2008 16:39 GP  
11/02/2008 11:27 DAT  
06/12/2007 17:31 GCAML  
23/10/2007 13:09 SMPjTC Parecer nº 17896/2007 - Pela desaprovação das contas.
11/07/2007 09:18 DAT Instrução nº 6806/2007 - IRREGULARIDADE DAS CONTAS. APLICAÇÃO DE SANÇÕES.
20/06/2007 09:49 GCAML  
16/04/2007 16:45 DAT Informação nº 418/2007 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 225900/07.
16/04/2007 11:30 DP  
29/03/2007 16:14 GCAML  
10/10/2006 14:06 DAT Instrução nº 1425/2007 - Irregularidade. Recolhimento recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão cadastro de contas irregulares. Envio cópias ao Ministério Público Estadual. Impedimento Certidão Liberatória. Concessão do Contraditório.
22/09/2006 12:11 DP Processo em remessa externa
22/09/2006 12:04 DP  
14/08/2006 11:44 DAT  
31/07/2006 09:45 GCAML  
25/07/2006 09:32 SMPjTC Parecer nº 12754/2006 - diligência
12/05/2006 16:50 DAT Instrução nº 5926/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
19/04/2006 14:36 GCAML  
12/04/2006 16:49 DP  
05/05/2005 10:49 DAT Instrução nº 2887/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.

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